1. INFORMAÇÃO GERAL

A propriedade deste website, majorpadelclub.com,(daqui em diante Website) é detida por: MAJOR PADEL CLUB, LDA com o NIF: 517887770 com sede na Rua Damião Góis, nº 323 4050-226 Porto; este documento (assim como todos os outros documentos aqui mencionados) regula as condições que regem a utilização deste Website (majorpadelclub.com) e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços nos mesmos e através da aplicação Major Padel Club (em adiante, Condições).

Para os efeitos destas Condições, entende-se que a atividade que a Major Padel Club desenvolve através do Website ou da aplicação Major Padel Club inclui:

1. 1. • Marketing e reservas de campos de padel,
      • A disponibilização de funcionalidades Gold Member adicionais, no caso de os Utilizadores subscreverem o Plano Gold Member Major Padel Club (doravante, "Plano Gold Member").

Além de ler estas Condições, antes de aceder, navegar e/ou utilizar este website, o Utilizador deve ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização, incluindo, a política de cookies, e a política de privacidade. Política de proteção de dados da Major Padel Club. Ao usar este Website ou ao adquirir um produto e/ou solicitar um serviço através dele, o Utilizador concorda em estar vinculado a estes Termos e a todos os acima mencionados, portanto, se não concordar com tudo, não deverá usar este Website.

Também é informado que estas Condições podem ser modificadas. O Utilizador compromete-se a consultá-las cada vez que acede, navega e/ou utiliza o Website, uma vez que estas serão aplicáveis em todo o momento em que um produto for adquirido ou um serviço for solicitado.

Para todas as questões que o Utilizador possa ter em relação às Condições, pode contactar o proprietário utilizando as informações de contacto fornecidas acima ou, se aplicável, usando o formulário de contacto.

2. O UTILIZADOR

O acesso, navegação e utilização do Website, confere a condição de utilizador (doravante referido, indistintamente, individualmente como Utilizador ou conjuntamente como Utilizadores), para a qual são aceites, desde o início da navegação do Website, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas modificações posteriores, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais de cumprimento obrigatório, conforme o caso.

O Utilizador assume a responsabilidade pelo uso correto do Website e da aplicação. Esta responsabilidade estender-se-á a:

1. 1. • Utilizar este Website apenas para fazer perguntas e compras ou compras legalmente válidas.
      • Não efetuar nenhuma compra falsa ou fraudulenta. Se se considerar que foi feita uma compra desta natureza, esta poderá ser cancelada e as autoridades competentes informadas.
      • Fornecer dados de contacto verdadeiros e legais, por exemplo, endereço de e-mail, endereço postal e/ou outras informações (ver Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização).

O Utilizador declara ser maior de 18 anos de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste Website e aplicação.

O Website é dirigido principalmente a Utilizadores residentes em Portugal. A Major Padel Club não garante que o Website cumpra as leis de outros países, quer total ou parcialmente. A Major Padel Club declina qualquer responsabilidade que possa surgir de tal acesso, nem assegura os envios ou a prestação de serviços fora de Portugal.

O Utilizador pode formalizar, à sua escolha, com a Major Padel Club o contrato para a venda dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer uma das línguas em que estas Condições estão disponíveis neste Website.

3. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO

Os Utilizadores devidamente registados podem comprar no Website através dos meios e formulários estabelecidos. Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online no site majorpadelclub.com ou na app, durante o qual vários produtos e/ou serviços podem ser selecionados e adicionados ao carrinho, cesto ou espaço de compra e finalmente clicar em "pagar"

Da mesma forma, o Utilizador deve preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa, embora, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, os dados de compra possam ser modificados.

De seguida, o Utilizador receberá um e-mail a confirmar que a Major Padel Club recebeu a sua encomenda ou pedido de compra e/ou prestação do serviço, ou seja, a confirmação da encomenda. E, no seu caso, será informado, também, por e-mail quando a sua compra for enviada. Esta informação também pode ser disponibilizada ao Utilizador através do seu espaço pessoal no Website ou app.

Uma vez concluído o procedimento de compra, o Utilizador consente que o Website crie uma fatura eletrónica que será enviada para o Utilizador via e-mail.

Da mesma forma, o Utilizador pode, se desejar, obter uma cópia da sua fatura em papel, solicitando-a à Major Padel Club através do formulário de contacto do Website ou através das informações de contacto fornecidas acima.

O Utilizador reconhece estarem em vigor, no momento da compra, determinadas condições particulares de venda que dizem respeito ao produto e/ou serviço em causa e que são disponibilizadas junto à apresentação ou, se for caso disso, imagem deste na sua página do Website, indicando, a título exemplificativo, mas não exaustivo, e tendo em conta cada caso: nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos, ou características, forma como serão realizados e/o custo de benefícios; e reconhece que a execução da ordem de compra ou aquisição materializa a aceitação plena e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.

O Utilizador está ciente que a Major Padel Club mostra-lhe, para o seu interesse, uma série de serviços que o proprietário não disponibiliza diretamente aos Utilizadores, mas são contratados e prestados por terceiros que não a Major Padel Club.

As comunicações, ordens de compra e pagamentos que ocorram durante as transações realizadas no Site poderão ser arquivadas e mantidas nos registos informatizados da Major Padel Club com a finalidade de constituir um meio de comprovação das transações; respeitando, em qualquer caso, as condições razoáveis de segurança e as leis e regulamentos em vigor que a este respeito sejam aplicáveis, e em particular no cumprimento do RGPD e dos direitos que assistem os Utilizadores de acordo com a política de privacidade deste Site (Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização).

O procedimento de compra acima não pode ser aplicado para a aquisição do Plano Gold Member, mas deve ser efetuado através da respetiva loja de aplicações, como indicado na secção 5 destas Condições.

4. PLANO MEMBER

Major Padel Club disponibiliza aos Utilizadores um Plano Member que, se adquirido pelo Utilizador (daqui em diante, "Utilizador Member"), deverá fornecer acesso às seguintes funcionalidades ou serviços dentro da aplicação Major Padel Club (daqui em diante, "Funcionalidades Member"):

1. 1. • Descontos: Os utilizadores Member usufruem de um desconto sobre o valor Major Padel Club (dependendo do território, do horário e do club) para reservas de campos de padel, e oferta das taxas de cancelamento que a Major Padel Club possa aplicar para cancelar quaisquer reservas feitas através da Major Padel Club, desde que esse cancelamento seja feito com vinte e quatro (24) horas de antecedência (caso contrário, poderá ser aplicada a política de cancelamento do clube).
      • GAME ON: promove o jogo destacado e anunciado entre as partidas disponíveis, permitindo que os Utilizadores Member encontrem e joguem partidas promovidas pela Major Padel Club.

O pagamento da subscrição do Plano Member (mensal ou anual) deve ser gerido através do site majorpadelclub.com ou app. Os Utilizadores Member declaram estar cientes e aceitar estar vinculados aos termos e condições Major Padel Club.

Se aplicável, os Utilizadores Member aceitam e garantem que o Plano Member será destinado aos seus próprios fins pessoais, e comprometem-se a não se envolver em qualquer atividade ilegal (por exemplo, revenda ou transferência dos campos reservados para outros Utilizadores).

Se adquiriu uma subscrição através de uma Loja de Terceiros, como a Apple App Store ou a Google Play Store, terá de aceder à sua conta com essa Loja de Terceiros e seguir as instruções para alterar ou cancelar a sua subscrição. Se cancelar a sua subscrição, pode usufruir dela até ao final do período pelo qual pagou, mas (i) não terá direito a um reembolso proporcional, exceto nos casos previstos na subsecção intitulada “Reembolsos” abaixo, (ii) a sua subscrição não será renovada quando esse período expirar e (iii) não poderá mais utilizar os Serviços Gold Member ou Compras In-App ativadas pela sua subscrição.

Testes gratuitos. Se se inscrever para um teste gratuito e não cancelar, o seu teste poderá converter-se numa assinatura paga e ser-lhe-á cobrada uma taxa ao preço então em vigor para tal assinatura. Assim que o seu teste gratuito se converter numa assinatura paga, a sua assinatura paga continuará a renovar-se automaticamente no final de cada período, e ser-lhe-á cobrada uma taxa, através do seu método de pagamento, até ao cancelamento. Para evitar encargos para um novo período de subscrição, deve cancelar antes do fim do período de subscrição então em curso ou período experimental gratuito, como descrito acima. Eliminar a sua conta ou eliminar a aplicação do seu dispositivo não cancela a sua avaliação gratuita. Se se inscreveu para um teste gratuito na Major Padel Club através da Apple Store ou da Google Play Store anteriormente, não será elegível para outro teste gratuito sendo que passará automaticamente para uma assinatura paga e cobrado como descrito neste parágrafo.

Reembolsos. Geralmente, os encargos para compras não são reembolsáveis, e não há reembolsos ou créditos para períodos parcialmente utilizados.

A Major Padel Club pode rescindir estas Condições, incluindo quaisquer termos e condições adicionais aqui incorporados, ou suspender o acesso do Utilizador a qualquer serviço oferecido pela Major Padel Club a qualquer momento se o Utilizador tiver violado qualquer uma destas Condições. O Utilizador Gold Member pode também decidir terminar a sua subscrição do Plano Gold Member por conveniência, cancelando-a antes da próxima data de pagamento, de acordo com as instruções e períodos de tempo descritos nos termos e condições relevantes da loja de aplicações acima mencionada. Em qualquer caso, a Major Padel Club, sujeita à lei aplicável, não terá qualquer responsabilidade para com o Utilizador e não reembolsará quaisquer montantes pagos pelo Plano Gold Member. A Secção 10 ("Cancelamentos") abaixo não se aplica à compra de um Plano Member. A Major Padel Club reserva-se o direito de restringir o Plano Member a um número limitado de Utilizadores.

5. DISPONIBILIDADE

Todas as ordens de compra recebidas pela Major Padel Club através do Website estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e/ou que nenhuma circunstância ou causa de força maior (cláusula nove destas Condições) afeta o fornecimento destes e/ou a prestação de serviços. Se houver dificuldades no fornecimento de produtos ou se nenhum produto permanecer em stock, a Major Padel Club compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer quantia que possa ter sido paga. Isto será igualmente aplicável nos casos em que a prestação do serviço se torne irrealizável.

6. PREÇOS E PAGAMENTO

As taxas indicadas no website são as taxas finais, em euros (euros), incluindo impostos, a menos que uma disposição legal, particularmente em relação ao IVA, indique o contrário.

No entanto, salvo indicação em contrário, os preços dos artigos oferecidos excluem os custos de envio que possam ser incorridos, os quais serão adicionados ao montante total consoante o tempo que o Utilizador demorar a gerir o processo de envio, podendo o Utilizador consultar os métodos e custos de envio disponíveis e escolher livremente o que mais lhe convier.

Em nenhum caso o Website adicionará automaticamente custos adicionais ao preço de um produto ou serviço, mas apenas aqueles que o Utilizador tenha selecionado e escolhido voluntária e livremente.

Para apoiar o bom funcionamento da Major Padel Club e  cobrir os custos dos produtos e serviços que oferecemos, tais como o serviço ao cliente, cobramos uma taxa de serviço quando uma reserva é confirmada. Esta taxa de serviço é claramente visível no checkout. Isto significa que, como jogador, concorda em pagar todas as taxas pela sua reserva, incluindo quaisquer taxas aplicáveis, tais como a taxa de serviço da Major Padel Club, quando aplicável, e quaisquer outros itens identificados durante o processo de pagamento (coletivamente, "Preço Total").

Em algumas circunstâncias, o clube pode ter decidido não aplicar uma taxa de serviço diretamente a si como jogador, mas em vez disso assumir o custo, nestes casos verá que a sua taxa de serviço é 0.

Em caso de cancelamento de uma atividade reservada, a Major Padel Club pode reter parte do pagamento como uma comissão pelo serviço oferecido.

Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as eventuais alterações não afetarão as encomendas ou compras para as quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda.

Os meios de pagamento aceites serão: Cartão de crédito ou débito, ou em caso de pagamento do Plano Gold Member, os meios previstos nos termos e condições das respetivas lojas app.

A Major Padel Club utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Utilizador durante as transações através do Website. Como tal, o Website utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).

Os cartões de crédito são sujeitos a verificações e autorizações do banco emissor, se o banco emissor não autorizar o pagamento, a Major Padel Club não é responsável por qualquer atraso ou não entrega e não poderá celebrar qualquer contrato com o Utilizador.

Assim que a Major Padel Club receber a ordem de compra do Utilizador através do Website, será feita uma pré-autorização no cartão correspondente para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. O cartão será debitado quando o Utilizador receber confirmação de entrega e/ou confirmação do serviço prestado no formulário e, quando aplicável, no local estabelecido.

Em qualquer caso, ao clicar em "pagar" o Utilizador confirma que o método de pagamento utilizado é seu ou que, quando apropriado, é o legítimo detentor do cartão oferta ou cartão de crédito.

Além do acima mencionado, o Plano Gold Member pode incluir, a critério da Major Padel Club em cada momento e dependendo da modalidade de subscrição selecionada pelo Utilizador Gold Member (mensal ou anual), um período experimental gratuito ("Free Trial"). Salvo indicação em contrário, os testes gratuitos são limitados a novos subscritores do Plano Gold Member e apenas para a primeira subscrição. Durante o período de Teste Gratuito não serão cobradas taxas ao seu método de Pagamento. A menos que cancele a sua Avaliação Gratuita antecipadamente através da loja de aplicações correspondente antes da data de vencimento do primeiro pagamento, de acordo com as instruções e os períodos de tempo descritos nos termos e condições relevantes da loja de aplicações mencionados na secção quatro destas Condições, será cobrada a taxa do Plano Gold Member através do respetivo método de pagamento no dia seguinte à data de expiração do seu período de Avaliação Gratuita.

7. PROMOÇÕES

O Major Padel Club, realizará diferentes promoções dirigidas a todos os potenciais utilizadores da aplicação Major Padel Club (de ora em diante, "Promoções"), com o objetivo de promover transferências e subscrições, entre novos utilizadores, da aplicação Major Padel Club em Portugal (de ora em diante, a "Aplicação").

1. 1. • Âmbito territorial e aplicação da promoção: estas promoções serão realizadas dentro do Estado Português, exclusivamente para utilizadores da aplicação residentes em território Português.
      • Âmbito temporal: O período de participação em cada Promoção terá início na data do seu lançamento e terminará na data indicada na comunicação de cada uma das diferentes Promoções publicadas pela Major Padel Club.
      • Carácter gratuito da promoção: As Promoções serão realizadas sob a modalidade "grátis", ou seja, a participação nestas Promoções não implicará qualquer despesa para o participante.
      • Comunicação da promoção: As Promoções serão comunicadas durante o período em que estiverem ativas.
      • Pessoas legitimadas e mecânica da promoção: As condições para participar nestas Promoções serão determinadas pela particularidade destas. Desta forma, cada Promoção terá diferentes condições a que o utilizador deverá cumprir em cada caso. Estas condições, para além da dinâmica de participação, serão especificadas na comunicação emitida pela Major Padel Club para cada uma das Promoções que forem lançadas.
      • Reservas e limitações: A Major Padel Club reserva-se o direito de rejeitar a inscrição dos participantes cujos dados não estejam completos ou cujos códigos não cumpram os requisitos para participar nas Promoções. A Major Padel Club reserva-se o direito de fazer alterações às Promoções se houver uma causa justificada ou força maior que impeça as Promoções de serem realizadas da forma descrita nestes termos e condições.
      • Aceitação: A participação nas Promoções implica, por si só, a aceitação das bases atuais e dos termos particulares de cada Promoção, se aplicável. A falta desta aceitação por parte do participante levará à exclusão da sua participação nas Promoções.
      • Tratamento de dados pessoais: Em conformidade com as disposições da Política Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a legislação local relacionada, fornecemos-lhe as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais na Política de Privacidade da Major Padel Club, que pode ser encontrada em https://majorpadelclub.com/privacidade

8. BÓNUS DE COMPRA

• • • A carteira é um meio de pagamento, pelo que o portador da carteira pode utilizá-la de acordo com as disposições do presente documento.
    • O saldo disponível na carteira não irá gerar qualquer rendimento financeiro.
    • O proprietário será totalmente responsável pelo uso, armazenamento e custódia da sua carteira, portanto, a MAJOR PADEL CLUB está isenta de qualquer responsabilidade que por uso indevido possa vir a surgir.
    • O Crédito não pode ser enviado e/ou transferido para outro Utilizador, é para o uso exclusivo de cada utilizador registado. O Crédito deve ser utilizado exclusivamente pelo Utilizador que o adquiriu. O Utilizador concorda que a MAJOR PADEL CLUB, a seu exclusivo e exclusivo critério, tem o direito (mas não a obrigação) de remover ou desativar a conta do Usuário, de bloquear o seu endereço de e-mail ou IP, ou de outra forma cancelar o acesso ou a utilização do Serviço (ou parte dele) pelo Usuário, imediatamente e sem notificação prévia.

9. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

O Utilizador é informado que se detetar que ocorreu um erro ao introduzir os dados necessários para processar o seu pedido de compra no Website, pode modificá-los contactando a Major Padel Club através dos formulários de contacto disponíveis no Website, e, quando apropriado, através daqueles disponibilizados para contactar o serviço ao cliente, e/ou utilizando as informações de contacto fornecidas na primeira cláusula (Informação geral). Da mesma forma, esta informação também poderia ser corrigida pelo Utilizador através do seu espaço pessoal de ligação ao Website.

Em qualquer caso, o Utilizador, antes de clicar em "pagar", tem acesso ao espaço, carrinho ou cesto onde estão registados os seus pedidos de compra e pode fazer alterações.

10. CANCELAMENTOS

Nos casos em que o Utilizador adquira produtos no ou por meio do Site do proprietário, irá ser assistido por uma série de direitos, conforme listados e descritos abaixo:

Direito de cancelamento e desistência

Quanto ao direito de cancelamento, pode ser exercido em qualquer altura, mas este direito não implica a devolução da taxa já paga à Major Padel Club.

Para exercer o direito de desistência, o Utilizador deve notificar a Major Padel Club da sua decisão. Poderá fazê-lo, conforme o caso, através dos formulários de contacto disponibilizados no Site ou através do email:

info@majorpadelclub.com

O Utilizador, independentemente dos meios que escolha para comunicar a sua decisão, deve expressar clara e inequivocamente que é a sua intenção desistir do contrato de compra e venda. Em qualquer caso, o Utilizador pode utilizar o modelo de formulário de levantamento que a Major Padel Club disponibiliza como parte destas Condições, no entanto, a sua utilização não é obrigatória.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação que expresse inequivocamente a decisão de desistência seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

Em caso de cancelamento, a Major Padel Club reembolsará o Utilizador por todos os pagamentos recebidos, sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar até 14 dias de calendário a partir da data em que a Major Padel Club for informada da decisão de cancelamento pelo Utilizador.

A Major Padel Club reembolsará o Utilizador usando o mesmo método de pagamento que ele usou para fazer a transação de compra inicial. Este reembolso não irá gerar qualquer custo adicional para o Utilizador.

Neste mesmo sentido, rege-se a prestação de um serviço que o Utilizador poderia contratar neste Website, uma vez que esta mesma Lei estabelece que o Direito de rescisão não atenderá aos Utilizadores quando a prestação do serviço tiver sido totalmente executada, ou quando tiver começado, com o consentimento expresso do consumidor e utilizador e com o reconhecimento da sua parte de que está ciente de que, uma vez que o contrato tenha sido totalmente executado pela Major Padel Club, terá perdido o seu direito de rescisão.

Para exercer o direito de desistência, o Utilizador deve notificar a Major Padel Club da sua decisão. Poderá fazê-lo, conforme o caso, através dos formulários de contacto disponibilizados no Site ou através de:

11. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição legal em contrário, a Major Padel Club não aceitará qualquer responsabilidade pelos seguintes prejuízos, independentemente da sua origem:

1. 1. • quaisquer perdas que não tenham sido atribuíveis a qualquer violação da sua parte,
      • Perdas comerciais (incluindo lucros cessantes, rendimentos, contratos, poupanças previstas, dados, perda de goodwill ou despesas desnecessárias incorridas), ou
      • qualquer outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que o contrato para a venda dos produtos entre ambas as partes foi formalizado.

Da mesma forma, a Major Padel Club também limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:

1. 1. • A Major Padel Club aplica todas as medidas para fornecer uma exibição fiel do produto no website, no entanto, a Major Padel Club não pode ser responsabilizada por quaisquer pequenas diferenças ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução do ecrã, ou problemas com o browser a ser utilizado, ou outros problemas do género.
      • A Major Padel Club atuará com a máxima diligência para disponibilizar à empresa responsável pelo transporte do produto objeto da ordem de compra. No entanto, não é responsável por danos resultantes de um mau funcionamento do transporte, especialmente por razões como greves, retenções na estrada e, em geral, qualquer outro específico do sector, resultando em atrasos, perdas ou roubo do produto.
      • Falhas técnicas que, devido a causas fortuitas ou de outra natureza, impedem um funcionamento normal do serviço através da Internet. Falta de disponibilidade do Website para manutenção ou outras razões, o que impede a disponibilidade do serviço. A Major Padel Club coloca todos os meios à sua disposição para realizar o processo de compra, pagamento e entrega dos produtos, contudo não assume qualquer responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, evento fortuito ou de força maior.
      • A Major Padel Club não será responsável pelo mau uso e/ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Utilizador. Ao mesmo tempo, a Major Padel Club não será responsável por uma devolução errada feita pelo Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador devolver o produto correto.
      • A Major Padel Club não será em caso algum responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam ser causados a Utilizadores Gold Member como consequência do processo de pagamento e meios de pagamento através das respetivas lojas de aplicações.
      • Em geral, a Major Padel Club não será responsável por qualquer violação ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a eventos que estejam fora do nosso controlo razoável, ou seja, que sejam devidos a força maior, e isto pode incluir, mas não se limita a
        • Greves, lockouts ou outras ações laborais.
        • comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação de guerra.
        • Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, subsidência, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
        • Impossibilidade de utilização de comboios, barcos, aviões, transporte de automóveis ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
        • Incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
        • Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Desta forma, as obrigações serão suspensas durante o período em que a causa de força maior continuar, e a Major Padel Club terá uma prorrogação no prazo para as cumprir por um período de tempo igual à duração do evento de força maior. A Major Padel Club utilizará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações, apesar da causa de força maior.

12. INDEMNIZAÇÃO

Todas as ações que fizer e informações que publicar na Major Padel Club continuam a ser da sua responsabilidade. Por isso, concorda em indemnizar, defender, libertar e nos manter, bem como aos nossos parceiros, licenciantes, afiliados, empreiteiros, oficiais, diretores, funcionários, representantes e agentes, isentos de responsabilidade, em relação a quaisquer reivindicações de terceiros, danos (efetivos e/ou consequenciais), ações, processos, exigências, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) sofridos ou razoavelmente incorridos por nós decorrentes de ou em conexão com:

1. 1. • quaisquer atos negligentes, omissões ou má conduta intencional da sua parte;
      • o seu acesso e utilização da aplicação;
      • o carregamento ou submissão de Conteúdo para a App por si;
      • qualquer violação destes Termos por si; e/ou
      • a sua violação de qualquer lei ou de quaisquer direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito exclusivo de resolver, comprometer e pagar todas e quaisquer reivindicações ou causas de ação que nos sejam apresentadas sem o seu consentimento prévio. Se lho pedirmos, cooperará plena e razoavelmente, conforme exigido por nós no cumprimento de qualquer alegação pertinente.

A disposição anterior não exige que indemnize o Major Padel Club por qualquer prática comercial inconsciente ou qualquer fraude, engano, falsa promessa, deturpação ou dissimulação, supressão ou omissão de qualquer facto material relacionado com a aplicação.

13. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES ESCRITAS

Ao utilizar este Website, o Utilizador aceita que a maioria das comunicações com a Major Padel Club sejam eletrónicas (e-mail ou avisos publicados no Website).

Para fins contratuais, o Utilizador consente em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que a Major Padel Club envia eletronicamente cumprem com os requisitos legais de ser por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei ao Utilizador.

O Utilizador pode enviar notificações e/ou comunicar com a Major Padel Club através dos dados de contacto fornecidos nestas Condições e, quando apropriado, através dos formulários de contacto do Website.

Da mesma forma, a Major Padel Club pode contactar e/ou notificar o Utilizador no seu e-mail ou no endereço postal fornecido, a menos que seja estipulado o contrário.

14. RENÚNCIA

Nenhuma renúncia por parte da Major Padel Club a um direito específico ou ação legal ou falta de exigência por parte da Major Padel Club do cumprimento estrito por parte do Utilizador de qualquer uma das suas obrigações implicará, nem uma renúncia a outros direitos ou ações derivadas de um contrato ou das Condições, nem isentará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações.

Nenhuma renúncia por parte da Major Padel Club a qualquer uma destas Condições ou dos direitos ou ações decorrentes de um contrato produzirá efeitos, a menos que se estabeleça expressamente que se trata de uma renúncia e que seja formalizada e comunicada ao Utilizador por escrito.

15. NULIDADE

Se alguma destas Condições for declarada nula por uma decisão final emitida por uma autoridade competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor, sem serem afetadas pela referida declaração de nulidade.

16. ACORDO COMPLETO

Estas Condições e qualquer documento que nelas seja expressamente mencionado constituem o acordo completo entre o Utilizador e a Major Padel Club em relação ao objeto da compra e substituem qualquer outro acordo, acordo ou promessa prévia acordada verbalmente ou por escrito pelas mesmas partes.

O Utilizador e a Major Padel Club reconhecem ter consentido na celebração de um contrato sem ter confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, exceto a que é expressamente mencionada nestas Condições.

17. PROTEÇÃO DE DADOS

As informações ou dados pessoais que o Utilizador fornecer à Major Padel Club no decurso de uma transação no Website serão tratados de acordo com as disposições das políticas de proteção de dados (Política de Privacidade, que pode ser consultada em: https://majorpadelclub.com/privacidade

18. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

O acesso, navegação e/ou utilização deste Website e os contratos de compra de produtos através dele serão regidos pela legislação portuguesa.

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, navegação e/ou utilização do Website, ou com a interpretação e execução das presentes Condições, ou com os acordos de venda entre a Major Padel Club e o Utilizador, será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses.

19. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

O Utilizador pode enviar à Major Padel Club as suas reclamações ou qualquer outro comentário que pretenda através dos contactos fornecidos no início destas Condições (Informações Gerais).

Além disso, a Major Padel Club tem à disposição dos consumidores e utilizadores formulários oficiais de reclamação, que podem solicitar à Major Padel Club em qualquer altura, utilizando as informações de contacto fornecidas no início destas Condições (Informação Geral).

Da mesma forma, se, a partir da celebração deste contrato de compra entre a Major Padel Club e o Utilizador, emanar uma controvérsia, o Utilizador enquanto consumidor pode solicitar uma resolução extrajudicial de litígios, de acordo com a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, que altera o Regulamento (CE) n.º2006/2004 e a Diretiva 2009/22 / CE.